Recadastramento Anual do Professor do Estado de SP é obrigatório.
Recadastramento Anual do Professor do Estado de SP deve ser realizado na data correta. Veja o procedimento e as datas para realização.
O que é o Recadastramento?
Atualização anual dos dados cadastrais de todos os servidores da ativa do Governo do Estado de São Paulo.
Quem precisa se recadastrar
Todos os servidores e empregados públicos civis e militares da ativa da Administração Direta, Autarquias, inclusive as de regime especial, e Fundações.
O Recadastramento também é obrigatório para funcionários afastados ou licenciados.
Quando deve ser feito o Recadastramento
Anualmente, é necessário recadastrar no mês do aniversário dos servidores e empregados públicos civis e militares.
Objetivo do Recadastramento
Manter os dados, pessoais e funcionais, dos servidores atualizados para uniformização de cadastros.
Manter os dados atualizados é essencial para evitar problemas nas rotinas administrativas como pagamento, licenças, cadastros para atribuição de aulas e demais inscrições promovidas pela secretaria de educação.
Legislação do Recadastramento Anual
– Decreto nº 52.691/2008
– Resolução SGP nº 004/2008
– Comunicado D.O.E. de 03/06/2009 – Retificação da Resolução